PEC da jornada de trabalho avança no Congresso

Análise · Beatriz Fonseca

A Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no Brasil chegou ao seu penúltimo estágio. Na quarta-feira, 2 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório que extingue a escala 6x1, na qual se trabalha seis dias para um de folga. A aprovação se deu em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, mas com o registro contrário dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O texto segue agora para o plenário.

A tramitação, que parecia estacionada, ganhou velocidade em uma semana decisiva, a última com votações previstas antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta ficou meses no Senado. Só avançou, segundo apuração da BBC News Brasil, após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O governo federal não esconde seu interesse no calendário. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, esteve presente na comissão e manifestou a expectativa de que a PEC chegasse ao plenário ainda nesta semana. A base governista celebrou a decisão da CCJ com gritos de “plenário, plenário”. A aprovação de um calendário especial de tramitação, que permitiria as duas votações necessárias no mesmo dia, agora depende de Alcolumbre.

A oposição, por sua vez, tentou retardar o processo. Foram apresentadas 36 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que optou por manter a versão vinda da Câmara para evitar que a proposta retornasse à outra Casa. Um destaque do senador Rogério Marinho que buscava o fim do descanso semanal remunerado também foi derrotado. Na minha avaliação, a resistência calculada da oposição, que incluiu um pedido de vista de uma hora, revela o dilema de um tema com alto potencial de apelo popular, mas que encontra resistência em seus setores de apoio. Não por acaso, parlamentares bolsonaristas admitiam o desgaste eleitoral de se opor à medida.

O que se vê no Senado é a confluência de dois calendários. Um é o legislativo, que define uma nova jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O outro é o eleitoral, que transforma a aprovação de uma emenda constitucional em um ativo de campanha. O quadro, contudo, permanece incompleto. A decisão final está nas mãos de Davi Alcolumbre, cujo histórico de negociações mostra que o tempo político nem sempre segue a urgência de um governo.

Resta saber, portanto, se os corredores do Senado entregarão uma vitória ao Planalto antes que as urnas se abram, ou se a nova jornada de trabalho dos brasileiros aguardará o fim da jornada eleitoral.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Fim da escala 6x1 avança no Senado e segue para o plenário

Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil