Senado aprova fim da escala 6x1 e proposta segue para o plenário

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1, na qual se trabalha seis dias para um de descanso. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, agora segue para a última etapa de votação: o plenário do Senado, onde precisará do voto de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para ser promulgado.

A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. Pela regra atual, o limite é de 44 horas semanais. Na CCJ, a aprovação se deu em votação simbólica, com o voto contrário de quatro senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto integralmente como veio da Câmara. A manobra impede que a proposta precise de uma nova análise dos deputados. "Aqueles que defendem a família deveriam defender também essa proposta", afirmou Aziz ao abrir a sessão, segundo a BBC News Brasil. A base do governo pressiona para que a votação no plenário ocorra ainda nesta semana, a última com deliberações antes das eleições de outubro.

Apesar da aprovação de um regime de urgência que permite abreviar os prazos de tramitação, a inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se comprometeu com uma data. Caso seja aprovada, a emenda é promulgada pelo Congresso Nacional e não necessita de sanção presidencial para entrar em vigor.

Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil