Supremo e TSE definem novas atribuições institucionais

Análise · Luciano Aragão

A cena tem uma certa lógica torta. Ministros do Supremo Tribunal Federal, que também integram o Tribunal Superior Eleitoral, preparam-se para revisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Não é um paradoxo acidental. É a anatomia de uma disputa institucional que o calendário eleitoral acaba de tornar urgente.

A sobreposição entre as duas cortes nunca foi elegante. O TSE é composto, em sua maioria, por ministros do próprio STF, e ainda assim funciona como instância autônoma. Durante anos, a convenção não escrita era a de que o Supremo não se metia em matéria eleitoral com processo em curso no TSE. A conveniência era mútua: o TSE preservava seu espaço, e o Supremo evitava o desgaste de revisar a si mesmo.

O que a apuração indica é que essa convenção está sendo abandonada, e não de maneira discreta. Uma ala da corte se organiza para atuar como revisora das decisões eleitorais, e o ministro Kassio Nunes Marques movimenta-se para marcar posição nesse novo arranjo. O verbo "marcar posição" não é neutro: pressupõe disputa, e disputa pressupõe que há algo a ganhar ou a perder.

O que está em jogo não é doutrinário. Nenhum jurista acorda num sábado decidido a resolver a questão da competência revisora entre cortes irmãs por amor ao direito processual. O que acelera esse movimento é o calendário: eleições municipais passaram, eleições gerais se aproximam, e o controle sobre a jurisprudência eleitoral equivale, na prática, ao controle sobre as regras do jogo antes de a bola rolar.

Há um componente adicional que o material deixa implícito. Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020. Num ambiente em que o debate sobre as eleições raramente é apenas técnico, a iniciativa de "marcar posição" no campo eleitoral carrega leitura política automática, queira o ministro ou não. A instituição não controla o sentido que o mercado político atribui aos seus movimentos.

O atrito entre ministros do STF a propósito do TSE inaugura algo mais duradouro do que uma divergência de competência: inaugura a disputa sobre quem dá a última palavra em matéria eleitoral num país que ainda não resolveu se confia nas urnas.

A palavra "atrito" usada para descrever a relação entre os magistrados é clinicamente precisa. Atrito não é ruptura. É o som que duas superfícies fazem quando se roçam sem querer parar. No caso, as duas superfícies são a mesma corte operando com identidades distintas — e a fricção tende a aumentar à medida que o pleito de 2026 deixa de ser abstrato e começa a ter nome, chapa e estratégia.

O Supremo já aprendeu, a custo, que intervir no processo eleitoral durante o jogo tem preço reputacional alto. A novidade aqui é que a intervenção está sendo preparada antes — o que é, dependendo do ângulo, mais responsável ou mais revelador.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Ala do STF se prepara para revisar decisões do TSE nas eleições

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL