Senado aprova projeto que libera spray de pimenta

Análise · Luciano Aragão

A aprovação do PL 727/2026 pelo Senado chegou com a velocidade característica do Congresso quando o tema é simbolicamente caro e politicamente barato. O projeto autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Já havia passado pela Câmara dos Deputados em março. Segue agora para sanção. Tudo muito organizado.

O problema não é o projeto. O spray de pimenta é um instrumento legítimo, utilizado há décadas em países com regulação mais madura sobre defesa pessoal civil. A questão é o que a aprovação revela sobre o modo como o Estado brasileiro calibra sua resposta à violência contra mulheres: prefere armar a vítima potencial a corrigir a estrutura que a coloca em risco sistemático.

Não se trata de maldade. Trata-se de geometria. Aprovar a venda de um aerossol é legislativamente simples, eleitoralmente inócuo e burocraticamente indolor. Não exige dotação orçamentária, não enfrenta corporação policial, não redesenha nenhum fluxo do sistema de segurança pública. É, sob quase todos os aspectos práticos, grátis. E é exatamente por isso que tramita com uma fluidez que a maioria das propostas de proteção à mulher não conhece.

O Congresso é competente em aprovar aquilo que não custa e não ameaça. O spray de pimenta cabe nos dois critérios com folga.

A ironia estrutural está em que o aerossol resolve melhor o problema quando a mulher já está em perigo imediato — ou seja, quando todas as outras barreiras falharam. A casa de acolhimento que não foi construída, a medida protetiva que não foi fiscalizada, o botão do pânico que não funcionou, a delegacia que ficou a quarenta quilômetros: o spray é o que sobra depois que o sistema não compareceu. Transformá-lo em resposta central inverte a lógica da prevenção.

Há ainda a questão prática, que os entusiastas do projeto raramente mencionam: o aerossol pressupõe que a mulher saiba que o ataque virá, tenha o produto à mão, tenha condições físicas e psicológicas de reagir e esteja em posição de usá-lo com eficácia. A violência doméstica — que responde pela maior parte dos casos — raramente oferece essas condições. Ela ocorre dentro de casa, frequentemente à noite, quase sempre com alguém conhecido. O spray de pimenta é mais útil contra o desconhecido na rua do que contra o parceiro no corredor.

Nada disso torna a medida inválida. Torna-a insuficiente — o que é diferente. O erro não estaria em aprová-la, mas em tratá-la como resposta em vez de detalhe. O Senado fez o que o Senado faz bem: aprovou algo que resolve uma fração pequena de um problema grande e pode ser comunicado como conquista. O texto vai à sanção. A estrutura fica como estava.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo