Relator recua e revela verdadeiro problema da escala 6x1

Análise · Beatriz Fonseca

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ainda não apresentou o texto final, mas já sinalizou que vai mudá-lo. O movimento, por si só, diz mais sobre o estado do debate do que qualquer declaração oficial poderia dizer.

O projeto que regulamenta o fim da escala 6x1 chegou à relatoria carregando uma contradição estrutural que o entusiasmo inicial da proposta ajudou a obscurecer: reduzir a jornada sem reorganizar o modelo de remuneração cria, quase automaticamente, um conflito com o regime de horas extras. Se o trabalhador passa a ter mais horas livres por definição legal, e se o contrato de trabalho não é reescrito com precisão, parte da remuneração que antes era ordinária passa a ser contabilizada como extra. O custo sobe. A empresa reage. O relator recua.

Esse é o nó. Não é ideológico, é aritmético — e é precisamente por isso que ele resiste a soluções retóricas.

A pressão sobre Prates vinha de dois lados que raramente aparecem juntos no mesmo parágrafo: o setor empresarial, preocupado com o impacto nos custos trabalhistas, e uma ala do movimento que originou a proposta, que temia ver a redução de jornada transformada em redução de salário. Ambos têm razão nos seus próprios termos, o que torna o ponto de equilíbrio genuinamente difícil de calcular.

Vale lembrar o contexto institucional em que isso ocorre. A PEC que extinguiu a escala 6x1 exigiu regulamentação infraconstitucional justamente porque o texto constitucional, sozinho, não resolve os detalhes operacionais. A regulamentação, portanto, não é formalidade: é onde a política de fato acontece. É ali que se decide se a mudança será absolvida pelo mercado de trabalho como inovação gerenciável ou rejeitada como inviável pelos setores que mais empregam em jornadas extensivas — varejo, logística, saúde privada, alimentação.

A redação de um artigo de lei trabalhista não é um ato técnico neutro. É, em cada vírgula, uma escolha sobre quem absorve o custo da transição.

O ajuste anunciado por Prates pode ser lido como responsabilidade legislativa — um relator que reconhece efeitos colaterais e tenta corrigi-los antes da votação. Pode, com a mesma legitimidade, ser lido como o resultado previsível de uma proposta que avançou com velocidade política maior do que sua maturidade técnica permitia. Provavelmente é as duas coisas ao mesmo tempo, o que não é incomum no processo legislativo brasileiro.

O que importa agora é o que o novo texto dirá — e o que ele deixará de dizer. A omissão estratégica, em projetos trabalhistas, costuma ser tão consequente quanto o dispositivo expresso.

O relator ainda não mostrou suas cartas. Quando mostrar, será possível saber se o recuo foi técnico ou político. Por enquanto, a diferença entre as duas coisas é exatamente o que está em disputa.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Relator muda projeto sobre fim da escala 6x1

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL

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