O preço do acerto, nove anos depois

Análise · Luciano Aragão

A condição para receber o dinheiro está na penúltima linha do termo de adesão: desistir da ação de reparação na Justiça britânica. Feita a renúncia, a prefeitura pode solicitar sua parte dos R$ 2,6 bilhões que a Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, depositará em até 30 dias. Dezenove prefeitos assinaram. Somam-se aos 26 que já haviam aceitado as condições. Faltam quatro.

O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, completa onze anos em novembro. A tragédia matou 19 pessoas e despejou na Bacia do Rio Doce o volume de 15,6 mil piscinas olímpicas de rejeitos. O caminho do dinheiro para reparar o dano foi mais lento e tortuoso que o da lama. O novo acordo, mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, busca encerrar a fase da Fundação Renova, uma entidade criada para executar as ações e que se tornou, ela mesma, parte do problema.

A solução negociada entre as mineradoras, a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e o aparato de Justiça extingue a fundação. Os recursos, um total de R$ 170 bilhões, passam a ser geridos diretamente pelos entes públicos. Para as prefeituras, o modelo é mais atraente. Troca-se a promessa de projetos executados por um intermediário por dinheiro vivo no caixa municipal.

A conta de Londres

A negociação tem a frieza de uma transação empresarial. De um lado, o poder público e as vítimas buscam um valor. De outro, as companhias tentam limitar seu passivo jurídico e financeiro. A cláusula que exige o abandono do processo no Reino Unido é a peça central. Ela transforma a adesão em uma escolha estratégica: receber um valor certo e mais rápido no Brasil ou apostar em uma indenização potencialmente maior, mas incerta e demorada, em uma corte estrangeira.

Nem todos os prefeitos se convenceram. Governador Valadares, Resplendor e a histórica Ouro Preto, em Minas, além de Colatina, no Espírito Santo, seguem fora do pacto. A recusa desses quatro municípios mantém aberta a frente judicial externa e impõe um limite ao sucesso da repactuação, que, do ponto de vista das mineradoras, só é completa quando elimina todas as contingências.

A decisão das 19 prefeituras que aderiram esta semana é pragmática. Prefeitos têm mandatos de quatro anos e contas a pagar. Uma ação em Londres pode levar uma década; o primeiro cheque da Samarco chega em um mês. O tempo da Justiça não é o tempo da política. E quase nunca é o tempo de quem espera.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil