19 cidades aderem a acordo de reparação de Mariana
Com a inclusão, 45 dos 49 municípios elegíveis participam do pacto de R$ 170 bilhões pelo desastre da barragem da Samarco.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
Dezenove municípios das bacias do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que busca a reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pela própria mineradora. O desastre na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, ocorreu em 5 de novembro de 2015.
Com as novas adesões, 45 das 49 cidades elegíveis integram o pacto de reparação. Segundo a Agência Brasil, essas prefeituras terão acesso a "cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação". Este valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já haviam aderido anteriormente.
O primeiro pagamento será efetuado em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. As demais parcelas seguirão o cronograma estabelecido no acordo. A adesão ocorre no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos. O rompimento da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causou a morte de 19 pessoas e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu.
Fonte: Agência Brasil
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