O poder de compra como política de saúde

Análise · Dra. Camila Torres

O Sistema Único de Saúde, com sua escala continental, é um dos maiores compradores de medicamentos do mundo. O orçamento de R$ 31,3 bilhões anuais em fármacos, vacinas e insumos confere ao Ministério da Saúde um poder de barganha que, por muito tempo, foi mais uma potência teórica do que uma ferramenta de gestão. A criação de um comitê permanente para negociar preços com a indústria farmacêutica não é uma mera mudança administrativa. É o reconhecimento formal de que a gestão orçamentária é, em si, uma política de saúde pública.

O dilema do SUS é crônico e universal: recursos finitos diante de uma inovação terapêutica de custos crescentes. A cada ano, novas drogas para câncer, doenças raras ou condições autoimunes chegam ao mercado com preços que desafiam a sustentabilidade de qualquer sistema de saúde, público ou privado. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, vive essa tensão em cada uma de suas reuniões. Aprovar a incorporação de uma nova terapia significa, muitas vezes, deslocar recursos de outra área ou simplesmente inflar um orçamento que já opera no limite.

A nova estrutura mira o ponto mais sensível dessa equação: os monopólios. Quando um medicamento é único no mercado, protegido por patentes, não há concorrência que regule seu preço. A licitação, mecanismo padrão de compra do Estado, torna-se ineficaz. Resta a negociação direta. Países como Canadá, Inglaterra e França, com sistemas de saúde de referência, já utilizam seu poder de compra centralizado para obter descontos substanciais há anos. O Brasil, ao formalizar essa prática, deixa de ser um pagador passivo para se tornar um negociador ativo.

A secretária de Ciência e Tecnologia, Fernanda De Negri, fala em “regras mais claras” e “preço mais justo”. A linguagem não é fortuita. A ausência de um protocolo formal para essas negociações deixava o processo vulnerável a pressões e à falta de transparência. Um comitê técnico e permanente pode blindar a decisão, baseando-a em critérios de custo-efetividade e impacto orçamentário, não apenas na urgência do momento ou na força do lobby farmacêutico.

A expectativa de obter descontos superiores a 50% é ambiciosa, mas não irrealista para um comprador do porte do SUS. Se alcançada, a economia gerada não será um mero alívio fiscal. Será a verba que permitirá dizer “sim” à próxima terapia inovadora, ao próximo tratamento que pode mudar a sobrevida de milhares de pacientes. O desafio, agora, será garantir a autonomia e a capacidade técnica desse comitê. O poder de compra, afinal, só se converte em saúde quando exercido com inteligência e rigor.

Dra. Camila Torres — Saúde — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Ministério da Saúde cria comitê para negociar preço de remédios

Fonte: Agência Brasil

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