Orçamento de 2024 demonstra poder de articulação do governo
A proposta orçamentária para 2024, com R$ 44,8 bilhões em emendas, reflete o acordo político entre governo e Congresso Nacional.
Análise · Beatriz Fonseca
A cifra enviada pelo governo ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31 de agosto, é de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027. O número é um recorde para um projeto orçamentário inicial, superando os R$ 40,8 bilhões propostos para 2026, mas ele diz menos sobre o futuro do que sobre o presente.
O valor representa, na prática, um piso. Nas negociações orçamentárias de 2025 e 2026, o Congresso elevou as propostas do Executivo, remanejando recursos de outras áreas — Previdência, Auxílio Gás, programas de educação — para engordar a fatia destinada aos redutos eleitorais. Em 2026, o valor saltou de R$ 40,8 bilhões na proposta para R$ 49,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual sancionada, e só não foi maior porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte dos acréscimos.
Este movimento repetido transformou um processo de negociação em um rito institucional. O Congresso não mais apenas negocia; ele exerce um poder de realocação que redesenha as prioridades definidas pelo Executivo.
A normalização de uma prática
O que se observa é a consolidação de um parlamentarismo orçamentário de fato. O governo, crítico declarado do mecanismo, opera dentro de suas regras com pragmatismo. No primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, um volume 30% superior ao recorde anterior, de 2022. Cedeu, ainda, à pressão do Legislativo por um calendário de pagamentos, algo que havia resistido em anos anteriores.
A proposta de R$ 44,8 bilhões, portanto, não é um gesto de generosidade, mas de realismo. É o reconhecimento formal do poder que o Congresso adquiriu sobre uma porção cada vez maior do erário. Na minha avaliação, a peça orçamentária para o primeiro ano do próximo mandato presidencial já antecipa uma relação de forças que independe de quem vença a eleição. As emendas tornaram-se uma cláusula pétrea informal da governabilidade.
É possível, e talvez provável, que a cifra final para 2027 se aproxime ou ultrapasse os R$ 60 bilhões, quando somadas as emendas de comissão que os parlamentares irão alocar cortando outras despesas. A proposta do governo, por sua vez, projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Uma meta apertada, que deixa pouco espaço para imprevistos ou para os custos de negociação que o próprio orçamento já parece prever.
A cifra enviada ao Congresso na segunda-feira é, antes de tudo, o retrato de uma estrutura de poder. Resta saber se essa estrutura ainda permite a execução de um projeto de governo — ou se o próprio governo se tornou um executor de projetos parlamentares.
Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.
Leia o factual: Orçamento 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo