Orçamento 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O governo federal propôs destinar R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O montante, cerca de R$ 4 bilhões maior que o previsto para 2026, não inclui as emendas de comissão.

Os R$ 44,8 bilhões do PLOA 2027 reservam verbas para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória. A decisão sobre a alocação de recursos para as emendas de comissão foi delegada ao Legislativo, que, para isso, "terá de fazer cortes em outras áreas", segundo o g1. Em 2026, por exemplo, o Congresso Nacional cortou recursos da Previdência, do programa Pé-de-Meia e do Auxílio Gás para ampliar o total das emendas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, conforme a Folha de S.Paulo. Esse saldo indica uma estimativa de receitas superior aos gastos federais no primeiro ano de mandato do próximo presidente eleito. Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem aplicar em obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.

Embora a proposta do Executivo para as emendas seja de R$ 44,8 bilhões, a tendência, como em anos anteriores, é que o valor seja turbinado. O Orçamento de 2026, por exemplo, reserva R$ 49,9 bilhões para as emendas, um aumento em relação aos R$ 40,8 bilhões propostos inicialmente. O governo controla o ritmo de liberação das emendas e costuma autorizar o pagamento em momentos de necessidade de fortalecimento do apoio no Congresso Nacional.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo