Mendonça aguarda decisão do TSE sobre caso Moro
Luciano Aragão analisa a chegada do ofício do ministro Fachin à mesa de André Mendonça. O Supremo Tribunal Federal aguarda o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral para tomar decisões sobre o caso Moro.
Análise · Luciano Aragão
O ofício do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou à mesa de seu colega André Mendonça com a polidez de um convite e o peso de uma intimação. Pede-se o levantamento do sigilo sobre o caso do Banco Master. Pede-se, mas não se ordena. A prerrogativa da caneta, para abrir ou manter fechada a caixa de documentos, continua com Mendonça, o relator.
O gesto de Fachin é um movimento calculado no tabuleiro de uma corte que sabe o calendário eleitoral de cor. Ao formalizar o pleito por transparência, o presidente do STF transfere para os ombros de outro ministro a responsabilidade sobre o silêncio. Um silêncio que, até aqui, beneficia quem prefere não ver o conteúdo da investigação exposto nas manchetes de um ano presidencial. Nomes como o do senador Flávio Bolsonaro (PL), cujo pedido de financiamento ao banqueiro Daniel Vorcaro para um filme sobre o pai já é parte do anedotário de Brasília, aguardam a decisão.
Resta saber o que André Mendonça considera “imprescindível” manter sob sigilo, a única exceção prevista na solicitação de Fachin. A palavra é elástica. Pode proteger uma diligência delicada ou um constrangimento político de grandes proporções. A escolha do que será revelado e do que permanecerá na sombra definirá o alcance do caso. Não se trata apenas de um procedimento jurídico, mas de um ato com potencial para redesenhar narrativas de campanha.
A pressão externa já estava posta. Candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) vinham criticando a cortina que encobria o processo. O movimento do presidente do Supremo dá à cobrança um caráter institucional. Transforma o que era um ruído da arena política em uma questão administrativa interna, a ser resolvida entre dois gabinetes vizinhos.
Ainda que o ofício acelere a discussão, ele não garante um desfecho. O tempo da Justiça não é o da política, mas em ano de eleição, os dois relógios andam perigosamente próximos. O que Fachin fez foi acionar o cronômetro na parede de Mendonça.
Quanto tempo mais o sigilo resiste? E o que, exatamente, ele protege?
Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.
Leia o factual: Fachin pede a Mendonça que suspenda sigilo do caso Master
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL