Congresso discute duas propostas econômicas com visões distintas

Análise · Beatriz Fonseca

O Congresso Nacional entra na semana com duas propostas de grande alcance popular e lógicas econômicas distintas. A primeira, uma Proposta de Emenda à Constituição, quer alterar a forma como se organiza o tempo do trabalhador. A segunda, uma Medida Provisória, discute o preço de bens de consumo importados. Ambas se movem por uma força comum: o calendário eleitoral de outubro.

Na quarta-feira, dia 2, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pauta o fim da jornada de trabalho 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou em 27 de julho um parecer favorável ao texto vindo da Câmara, rejeitando as doze emendas propostas. A manobra tem um fim prático: se o texto original for mantido, a PEC não precisa retornar aos deputados. O caminho, no entanto, é institucionalmente longo, exigindo duas votações no plenário do Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores em cada uma.

Em paralelo, uma comissão mista de deputados e senadores se reúne na segunda-feira, 31, para analisar a Medida Provisória que pode derrubar o imposto de importação para compras de até 50 dólares. O tema é popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer. O rito da MP é mais rápido, mas a sua validade, que expira em 8 de setembro, impõe uma urgência que a PEC do descanso semanal não possui.

As duas agendas revelam os públicos que o Legislativo busca alcançar. Uma fala ao trabalhador formal, de serviços e comércio, cuja rotina é regida pela CLT. A outra fala ao consumidor de plataformas digitais, um universo que atravessa classes sociais e faixas de renda. Minha leitura é que, embora ambas tratem de matéria econômica, elas tocam em economias diferentes: a da produção e a do consumo. A primeira mexe com a estrutura das relações de trabalho; a segunda, com o acesso a bens de baixo custo.

Este esforço concentrado antes das eleições municipais não é incomum. O que talvez seja digno de nota é a coexistência de pautas com apelos tão diretos e de naturezas tão diversas, ao lado de outras como a regulação do trabalho por aplicativos e a Política Nacional de Agroecologia. O quadro, porém, permanece em aberto. O destino de uma PEC e de uma MP depende menos da repercussão social e mais da articulação política que sustenta cada voto em comissão e plenário.

Resta saber se, ao fim do processo, o que chegará ao eleitor será a imagem de um Congresso que entregou direitos e benefícios, ou o ruído de propostas que não completaram seu percurso legislativo.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil