Congresso vota fim da escala 6x1 e taxa para compras de até US$ 50

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Congresso Nacional tem na pauta desta semana a votação de duas propostas que afetam diretamente o dia a dia de trabalhadores e consumidores: o fim da jornada de trabalho 6x1 e a revogação do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. As votações fazem parte de um esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e, segundo a Agência Brasil, a estratégia é "manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados". Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado.

Já a Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” começa a tramitar nesta segunda-feira (31), às 16h, em uma comissão mista. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer na reunião. Caso o texto seja aprovado na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado, voltará a valer a isenção para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros.

Outras medidas provisórias ligadas a trabalhadores de aplicativo também estão previstas para análise na Câmara, incluindo novas regras para mototaxistas e uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas. A MP que trata da "taxa das blusinhas" perde a validade em 8 de setembro, o que impõe urgência à sua votação.

Fonte: Agência Brasil