OnlyFans se torna plataforma de exploração sexual legalizada

Análise · Luciano Aragão

Rebecca não assinou contrato com uma agência de exploração sexual. Assinou com uma agência de gestão de conteúdo digital. A distinção, na prática, desapareceu nas primeiras semanas.

O modelo de negócio que a BBC expôs ao descrever dezenas de casos no OnlyFans não é novo — é antigo com nova nomenclatura. O agente que retém metade dos ganhos, monitora as comunicações da criadora, usa ameaças para manter o controle e promete maximizar lucros que nunca chegam integralmente à trabalhadora tem um predecessor histórico. O que mudou foi o vocabulário: hoje ele tem pitch deck, painel de métricas e, eventualmente, CNPJ.

A arquitetura da exploração se apoia em três pilares que a digitalização tornou mais invisíveis, não menos eficazes. Primeiro, o isolamento: a criadora cede o acesso às suas contas, o que significa que o agente controla a interface entre ela e sua renda, entre ela e seus clientes, entre ela e qualquer possibilidade de saída independente. Segundo, o embaraço: o conteúdo produzido é, por natureza, íntimo, o que eleva o custo emocional e reputacional de qualquer conflito público com o gestor. Terceiro, a informalidade estrutural: numa economia de criadores ainda sem regulação consolidada, não há convenção coletiva, não há sindicato, não há piso de referência para discutir o que é uma comissão razoável e o que é extorsão.

A plataforma, nesse arranjo, funciona como shopping center que aluga espaço sem responder pelo que acontece dentro das lojas. O OnlyFans processa as transações, fica com sua fatia e não é parte nos acordos entre criadora e agência. É uma posição juridicamente confortável e moralmente conveniente.

Cinquenta por cento de retenção sobre o trabalho alheio, combinada com ameaças para garantir a continuidade desse trabalho, tem um nome em qualquer código penal. O nome não muda porque o pagamento é feito via Stripe.

O que o relato de Rebecca e das dezenas de outras criadoras ouvidas pela BBC ilumina não é uma distorção do mercado de conteúdo adulto. É a lógica desse mercado funcionando exatamente como foi montado — para quem tem acesso e para quem não tem poder de barganha. A promessa de autonomia que plataformas como o OnlyFans venderam como proposta fundadora — a criadora dona do seu conteúdo, do seu horário, do seu preço — pressupõe que essa criadora chegue ao jogo com capital social, conhecimento de precificação e proteção jurídica que a maioria não tem.

Na ausência disso, o intermediário é inevitável. E o intermediário sem regulação é, historicamente, um problema que as mulheres mais vulneráveis conhecem antes de qualquer legislador.

Não é coincidência que as vítimas descritas na reportagem compartilhem o perfil de quem mais precisa da renda: jovens, sem rede de apoio consolidada, frequentemente em situação financeira frágil. A exploração não encontra vítimas aleatoriamente. Ela tem endereço.

O debate sobre regulação de plataformas de conteúdo adulto costuma travar nas questões de censura e liberdade de expressão. O caso documentado pela BBC sugere que há uma pergunta anterior, mais simples e mais urgente: quem protege a trabalhadora quando o agente que deveria representá-la é quem a ameaça?

Luciano Aragão

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Agências exploram criadoras de conteúdo no OnlyFans com ameaças

Fontes: g1 · BBC News Brasil