O bloqueio das bets e o que 2,8 milhões revelam

Análise · Ricardo Mendes

Há uma distinção que o dado bruto não faz, mas que importa muito para entendê-lo: dos 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC proibidos de acessar plataformas de apostas por determinação do STF, 2,8 milhões já tinham conta aberta. Isso representa 10,4% do universo total dos programas e, o que é ainda mais significativo, 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025. A proporção não é marginal. Ela sugere que a penetração das bets entre populações de baixa renda era, antes do bloqueio, equivalente à média nacional — o que, por si só, diz algo sobre a eficácia do modelo de negócio dessas plataformas em capturar renda de transferência.

A arquitetura regulatória montada pela Secretaria de Prêmios e Apostas é tecnicamente razoável dentro de seus limites. O Sigap, sistema do Serpro, permite consulta por CPF com resposta binária — "impedido" ou "não impedido" — e obriga as operadoras a verificações quinzenais. Uma vez identificado o beneficiário, a empresa tem até três dias para encerrar a conta e devolver os recursos. É um mecanismo de exclusão ativa, não passiva: não basta proibir o cadastro novo; é preciso varrer a base existente com regularidade. A lógica é correta. O problema está fora do perímetro.

Entidades do setor apontam o óbvio: o apostador bloqueado nas plataformas licenciadas pode migrar para sites clandestinos, que não aderem ao Sigap, não pagam a outorga de R$ 30 milhões, não recolhem impostos e operam completamente à margem das regras de conduta publicitária e de proteção ao usuário.

Esse é o limite estrutural de toda regulação que atua pelo lado da oferta formal sem endereçar a demanda. O bloqueio disciplina o mercado legalizado — e isso tem valor institucional real, especialmente para o cumprimento da decisão do STF. Mas não reduz necessariamente o volume de apostas de quem já desenvolveu dependência. A autoexclusão voluntária, da qual 925 mil pessoas já se valeram, tem natureza diferente: é um instrumento de proteção acionado pelo próprio usuário, com prazo mínimo de 12 meses para reversão na modalidade indeterminada. É política de saúde pública disfarçada de ferramenta regulatória — e não há nada de errado com isso.

Há uma assimetria que o levantamento da Fazenda expõe sem nomear. Agentes públicos do setor, atletas profissionais, árbitros e pessoas diagnosticadas com ludopatia também são legalmente proibidos de apostar, mas nenhum sistema automatizado verifica esse impedimento na hora do cadastro. O veto funciona por autodeclaração. Ou seja: o único grupo para o qual o Estado construiu uma barreira técnica efetiva — consulta em base de dados, checagem periódica, prazo para bloqueio — é exatamente o grupo mais vulnerável economicamente. Para os demais, a proteção é formal no papel e inexistente na prática.

Isso não invalida o que foi feito. Invalida a pretensão de que o que foi feito seja suficiente. O mercado de apostas regulado no Brasil ainda é jovem demais para ter série histórica que permita avaliar impacto redistributivo com rigor. O que os 2,8 milhões bloqueados permitem afirmar, por ora, é que o problema existia em escala não desprezível e que o Estado escolheu, desta vez, agir antes que a crise fosse grande o bastante para dispensar qualquer justificativa.

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Governo bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do BPC

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil

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