Governo bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do BPC
Ministério da Fazenda impediu cadastro em plataformas de apostas para cumprir decisão do STF que proíbe uso de recursos de programas sociais em bets.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de apostas online, segundo levantamento da pasta divulgado nesta quinta-feira. O número representa 10,4% dos 27 milhões de pessoas contempladas pelos dois programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
A ação atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários usem recursos dos programas sociais em bets. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar, mas apenas 2,8 milhões tinham conta aberta e tiveram o acesso derrubado. As empresas de apostas consultam o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) quinzenalmente, usando o CPF do usuário, para verificar se a pessoa consta da base de dados de beneficiários. "Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com 'impedido' ou 'não impedido'", informou a Fazenda em nota.
Outras categorias também são proibidas de apostar por lei: agentes públicos do setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes e pessoas com ludopatia diagnosticada. Essas restrições funcionam por autodeclaração, sem sistema de bloqueio automático. Adicionalmente, 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma centralizada de autoexclusão, que permite restringir o acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas por período determinado ou indeterminado.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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