Milei recua em venda de terras atingidas por incêndios na Argentina

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), o capítulo de um projeto de lei que permitiria a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão foi tomada em meio a protestos nas ruas, segundo a Agência Brasil.

Esta é a segunda vez na semana que a Casa Rosada recua no Senado. Um capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular. Os dois temas faziam parte de um pacote de mudanças denominado pelo governo como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, declarou ao canal argentino TN que "50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona". Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida atingidas por incêndios por 60 anos, e por 30 anos em áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas.

Apesar das retiradas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças com 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta expropriações por parte do Estado. Após quase 12 horas de sessão, os temas aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil