Mendonça concede liberdade a ex-procurador do INSS com tornozeleira

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões, no âmbito da Operação Sem Desconto.

A decisão substitui a prisão de Oliveira Filho, ocorrida em novembro passado, por medidas cautelares. O ex-procurador usará tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. A PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho em agosto sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares em aposentadorias, dinheiro recebido por meio de sua esposa e de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para o ministro Mendonça, "com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso". Ele afirmou que as novas restrições são suficientes para impedir que o investigado cometa novos crimes, segundo a Agência Brasil.

Na mesma decisão, Mendonça determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica. Por outro lado, o uso de tornozeleira foi revogado para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer, em troca de facilitação de interesses da entidade.

Fonte: Agência Brasil