Governo abre R$ 6,98 bilhões em crédito para combustíveis e Pronaf
Medidas Provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O governo federal abriu nesta terça-feira (8) créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões, destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar. A autorização foi publicada em duas Medidas Provisórias (MPs), informou a Agência Brasil.
A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi liberada pela Medida Provisória nº 1.389 para o Ministério de Minas e Energia, via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, enquanto os R$ 998 milhões restantes vão para subvenção de outros combustíveis derivados de petróleo, segundo a Medida Provisória nº 1.363.
Para a agricultura familiar, a Medida Provisória nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses valores, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, serão usados para financiar operações de crédito na produção de alimentos.
As Medidas Provisórias foram editadas "com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal", que permitem a abertura de créditos extraordinários pelo Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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