Governo quer ampliar CVM e flexibilizar decisão do STF sobre recursos
Lula pretende criar cargos na autarquia e pedir ao Supremo revisão de determinação sobre repasse de taxas ao Tesouro.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e vai solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a flexibilização de uma decisão que obriga o órgão a repassar pelo menos 70% dos recursos arrecadados com taxas, segundo a Folha de S.Paulo.
A determinação do Supremo estabelece que a maior parte da arrecadação com cobranças de taxas pela CVM deve ser obrigatoriamente repassada ao governo. O executivo busca mudar essa exigência para ter mais liberdade na aplicação desses recursos.
A ampliação do quadro de servidores faz parte da estratégia do governo para fortalecer a estrutura administrativa da autarquia responsável pela regulação do mercado de valores mobiliários.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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