Gilmar Mendes propõe fim de militares e policiais em gabinetes do STF

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e aguarda apreciação dos demais ministros, segundo a Agência Brasil.

A sugestão de Mendes prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar na segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”. O texto do decano determina ainda que o Presidente do STF providencie o "imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno".

A iniciativa surge em um contexto de atritos recentes entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que, por exemplo, possuem dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Para Mendes, a presença desses profissionais pode significar a transferência de decisões sobre investigações, de exclusividade da autoridade policial, para o Supremo.

A proposta vem à tona após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. O ministro é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Fonte: Agência Brasil