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Fachin dá 72h para Mendonça justificar afastamento de diretor da PF

A AGU pediu a suspensão da decisão, alegando que a discussão sobre a legalidade da atuação da Polícia Federal já está sob relatoria de Fachin.

Ilustração editorial: Fachin dá 72h para Mendonça justificar afastamento de diretor da PF
Ilustração editorial gerada por IA · Ateliê Visual Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu na terça-feira (8) o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU argumenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF nos fatos que levaram à crise da corte já está sob relatoria de Fachin, na Petição 16.704.

A decisão de Mendonça, proferida no inquérito do Banco Master a partir de um pedido do partido Novo, motivou a AGU a solicitar uma liminar, sustentando que "não caberia a Mendonça tomar a decisão de afastar Andrei Rodrigues", segundo reportou a Folha de S.Paulo. Os professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil consideram que tanto Moraes, ao sugerir investigação contra Mendonça no inquérito das fake news, quanto Mendonça, ao afastar Rodrigues, "adotaram, nos últimos dias, medidas ilegais".

Até o momento, Fachin não convocou uma sessão plenária para debater a crise. No entanto, abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Moraes e Mendonça se manifestem sobre as trocas de acusações. O primeiro prazo para o posicionamento dos quatro sobre a decisão de Mendonça, do dia 1º de setembro, encerra-se em 14 de setembro.

A crise gerou cobranças públicas. Treze ministros aposentados do STF pediram uma sessão plenária em carta na segunda-feira (7). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu "respostas rápidas e claras" ao tribunal em um vídeo. Lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mais de 2,6 mil entidades patronais assinaram o "Manifesto à Nação Brasileira", que cobra que "o plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".

Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil