Durigan pede adiamento da promulgação da PEC de agentes de saúde

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, segundo a Agência Brasil. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14).

Durigan argumenta que União, estados e municípios precisam de tempo para avaliar os efeitos financeiros antes da vigência da medida. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", declarou o ministro após reunião com o senador, conforme a Agência Brasil.

O Ministério da Previdência Social estima que a PEC poderá gerar custo de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan afirmou já ter recebido manifestações de preocupação de gestores municipais e estaduais sobre o impacto fiscal federativo. O governo sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

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