Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), conforme informou a Agência Brasil. A Câmara dos Deputados havia declarado a perda do mandato de Brazão em abril do ano passado, por faltas às sessões enquanto estava preso.

A defesa do ex-deputado protocolou um mandado de segurança no Supremo, alegando que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após o acúmulo de um terço de faltas. No entanto, Dino entendeu que a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.

Chiquinho Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano a 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. “O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar", afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.

Além de Chiquinho Brazão, outros envolvidos como Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto foram condenados no mesmo processo. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, enquanto os demais permanecem em prisão definitiva.

Fonte: Agência Brasil

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