Dino dá 30 dias para Congresso explicar irregularidades em emendas

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi publicada nesta terça-feira (14) e criticou o que o ministro chamou de "terceirização de emendas".

A determinação ocorre dias após Dino ordenar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos sob suspeita de indicar a destinação de emendas parlamentares sem possuir mandato. Conforme o texto da decisão obtido pela Agência Brasil, Dino escreveu ser "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".

O ministro também ordenou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e presidentes de órgãos de saúde expliquem irregularidades no uso de emendas para despesas de custeio. A Advocacia-Geral da União deve informar, igualmente em 30 dias, as providências para responsabilizar envolvidos em irregularidades identificadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: Agência Brasil

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