Delegados criticam afastamento de chefes da PF por decisão monocrática

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou, nesta terça-feira (8), a decisão liminar do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade, que representa 2,3 mil delegados, defende que a remoção da autoridade máxima da PF só poderia ocorrer por deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um único membro da Corte.

Em nota oficial, a ADPF classificou a situação como "crise institucional grave" e argumentou que a decisão monocrática atropelou ritos processuais, uma vez que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar abertos contra os diretores. A associação destacou que a medida fragiliza a base jurídica da liminar, antecipando efeitos que a lei reserva apenas após a instauração de procedimentos investigativos.

Para a organização, “a deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade". A ADPF ressaltou que esses efeitos recairiam sobre as investigações e a própria instituição, que se pretende resguardar.

A nota da ADPF sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de um mandato fixo para o diretor-geral. A associação aponta que a recorrência de episódios semelhantes revela um problema estrutural, já que a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República permanece submetida a critérios de escolha e permanência que são flexíveis.

Fonte: Agência Brasil