CRF-SP pede ao MPSP apuração de venda de medicamentos em máquinas
O Conselho constatou a comercialização irregular de remédios em condomínios e outros locais.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a venda irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas. A prática foi identificada em condomínios residenciais e locais de grande circulação, conforme informou a Agência Brasil nesta terça-feira (23).
De acordo com o CRF-SP, fiscalizações em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André revelaram a comercialização irrestrita de medicamentos, sem verificação de idade, limitação de quantidade ou orientação farmacêutica. A entidade argumenta que a legislação sanitária brasileira exige que a dispensação de medicamentos ocorra apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória.
O CRF-SP destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”. O Conselho também alertou para os riscos à saúde pública decorrentes do fácil acesso e da automedicação descontrolada, especialmente entre crianças e adolescentes, citando a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alertou que “mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”. O MPSP instaurou um procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária.
Fonte: Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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