CMN flexibiliza uso de recursos para dívidas rurais

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou nesta segunda-feira (24) o uso de recursos obrigatórios de bancos e cooperativas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais. A medida permite que as instituições financeiras utilizem parcelas de depósitos à vista para quitar ou reduzir débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento.

A decisão visa facilitar a renegociação especial de dívidas rurais em vigor desde o fim de julho, autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026. Antes da aprovação do CMN, os recursos obrigatórios, que representam 31,5% dos depósitos à vista destinados ao crédito rural, só podiam ser aplicados na renegociação de operações com a mesma fonte original, o que, na prática, limitava a atuação dos bancos.

Com a mudança, os agentes financeiros poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações, excluindo operações vinculadas a fundos constitucionais. Conforme informou a Agência Brasil, "Poderão ser utilizados recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, respeitando as taxas de juros previstas para as renegociações". Os juros para as renegociações variarão entre 5% e 12% ao ano, determinados pelo nível de perdas comprovado por cada produtor rural.

A intenção é dar mais liberdade aos bancos para gerenciar os recursos disponíveis na renegociação de dívidas, buscando também preservar capital para novos empréstimos aos produtores. A alteração busca resolver um problema operacional enfrentado por bancos e cooperativas na gestão desses financiamentos.

Fonte: Agência Brasil