Casas Bahia e a ilusão da canetada

Análise · Ricardo Mendes

Uma empresa em recuperação judicial, com dívida de R$ 17,3 bilhões, fecha 298 lojas e demite milhares de funcionários. Uma decisão judicial, dias depois, suspende os cortes e ordena a reintegração. O impulso imediato é enquadrar a história como uma disputa entre o capital e o trabalho, onde a Justiça restaurou um equilíbrio. A realidade econômica, no entanto, é menos dada a roteiros simples e muito mais a consequências não intencionadas.

A liminar da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal não se debruça sobre o mérito da reestruturação da varejista. Não questiona a necessidade dos fechamentos ou a gravidade da situação financeira. O argumento é processual: a ausência de negociação prévia com o sindicato da categoria, um requisito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638. A decisão, portanto, não proíbe a empresa de demitir. Apenas exige que o faça após o rito da interlocução sindical.

Aqui, a forma se sobrepõe à função. A reintegração de 1,9 mil trabalhadores — ou 3 mil, os números variam na apuração inicial — a uma companhia que já não tem postos de trabalho para eles cria um limbo operacional. A própria juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos reconhece a situação ao prever que os funcionários podem ser mantidos em afastamento remunerado. O custo, para uma empresa que busca estancar uma sangria bilionária, é imediato. A folha de pagamento volta a crescer sem o correspondente aumento na geração de receita. É um custo que corrói o caixa que seria usado para pagar credores, fornecedores e os próprios funcionários que permanecem.

A intervenção judicial, ainda que bem-intencionada em proteger o trabalhador, arrisca agravar a doença ao tratar um sintoma. O processo de recuperação judicial existe justamente para organizar o colapso, para criar um plano viável de reerguimento que preserve o máximo de valor e empregos possível no longo prazo. Adicionar custos imprevistos e travar decisões gerenciais duras, mas necessárias, pode tornar a recuperação inviável. Uma leitura contrária, e justa, diria que o rito existe para dar voz e dignidade aos demitidos, mas o poder de veto sindical não existe. A negociação é obrigatória; o acordo, não.

A decisão protege o emprego hoje. Mas ao custo de qual empresa amanhã?

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Justiça suspende demissões das Casas Bahia e exige reintegração

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo

Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.