Brasil marca 36 anos do Estatuto da Criança e Adolescente com avanços
Lei de 1988 reduziu mortalidade infantil e universalizou ensino fundamental, mas especialistas apontam gaps em creches e aumento de violências contra menores.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovada entre as primeiras legislações após a Constituição de 1988, a lei consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, segundo a Agência Brasil.
Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população, conforme destaca a assistente social Andressa Ferreira Cândido, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná. "Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos", afirma ela.
Porém, Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, pondera que a implementação integral dos direitos previstos na lei permanece incompleta. Segundo Cunha, "Andamos menos que deveríamos" — entre as lacunas, cita a falta de monitoramento do orçamento destinado à criança e o acesso limitado a creches: "Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche." Para o especialista, há também "regressão" em violências contra menores, incluindo abuso sexual e bullying.
Fonte: Agência Brasil
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