AGU vê decisão de Fachin sobre PF como restauração da ordem

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como acertada a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A medida, divulgada nesta quarta-feira (9), reverteu a decisão monocrática de André Mendonça, também ministro do STF, que havia removido Rodrigues do cargo.

A AGU havia protocolado um pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça, que afastou tanto Rodrigues quanto o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Para o órgão, a decisão de Fachin restaura "a ordem pública e administrativa" e reafirma a competência privativa do Presidente da República para nomear e exonerar os dirigentes da Polícia Federal.

Em nota, a AGU destacou que a suspensão restabelece as condições para o funcionamento regular da PF, uma instituição "essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito". A decisão de Fachin também anulou a reintegração dos dois dirigentes aos cargos, feita pelo ministro Flávio Dino.

Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) divulgou uma nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na PF. O MJ afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal continuarão com "absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções".

Fonte: Agência Brasil