AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral
A ação civil foi protocolada na Justiça Federal de Brasília após a identificação de violações contra grupos vulneráveis.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, solicitando a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das infrações documentadas, que envolvem diferentes grupos vulneráveis no Brasil.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma "tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais". A Polícia Federal aponta que o Discord não adota os requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, lei sancionada em março. Messias afirmou que houve duas semanas de diálogo com representantes da empresa na tentativa de um termo de ajustamento de conduta, mas "a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais".
A AGU sustenta que o ambiente tem sido utilizado para a prática de crimes, com o ministro Messias declarando que o Brasil não pode tolerar "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, mencionou que a Lei 15.487, sancionada pelo presidente Lula, autoriza a "ronda virtual legalizada", permitindo às autoridades coletar arquivos de crimes contra crianças e adolescentes.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, relembrou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, que cumpriu mandados em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre as investigações. O nome da operação homenageia uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Em manifestação à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes, após a live ter durado mais de duas horas, começando às 2h20 da madrugada, e recebido um alerta do núcleo de observação e análise às 3h50.
Fonte: Agência Brasil
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