AGU pede a Fachin que suspenda afastamento de diretores da PF
O órgão jurídico solicitou a reversão da liminar que retirou Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos na Polícia Federal.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8), "em caráter de urgência", ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão de afastamento foi proferida pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça, após atender a um pedido do partido Novo.
O pedido da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a medida de Mendonça causou "grave lesão à ordem pública e administrativa" e viola a prerrogativa constitucional do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Messias se reuniu com Fachin antes de apresentar o requerimento, buscando evitar um sorteio entre os ministros do STF. A AGU argumenta que a "descontinuidade abrupta" na gestão da PF "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", conforme apurou a Agência Brasil.
A Advocacia-Geral da União defende que a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares. Relatórios de inteligência da PF, referentes às investigações do Banco Master e do INSS, já estavam sob análise de Fachin, que havia aberto um procedimento e concedido um prazo de cinco dias úteis para manifestação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, de Andrei Rodrigues e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da crise entre os magistrados.
A AGU destaca em nota que a decisão de Mendonça "submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário", referindo-se à análise sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”, sob a relatoria de Fachin. O órgão solicitou a concessão de liminar para suspender imediatamente os afastamentos, com a posterior confirmação do pedido no mérito.
Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo
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