A rua e a regra

Análise · Beatriz Fonseca

Neste domingo, dia 16, a campanha eleitoral de 2026 começa. A autorização para atos de rua, como carreatas e passeatas, e para a propaganda na internet, tem seu início formal demarcado pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um rito. E como todo rito na política brasileira, ele opera sobre uma tensão fundamental: a distância entre o que a norma prescreve e o que a prática política realiza.

A Lei das Eleições, em conjunto com as resoluções do TSE, estabelece um cronograma preciso. De hoje até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno, candidatos podem distribuir panfletos e organizar atos entre 8h e 22h. Comícios, com sua liturgia própria, têm permissão para se estender até a meia-noite, mas devem cessar em 1º de outubro. Há também regras de espaço: um raio de 200 metros de distância deve ser observado de sedes de Poderes, tribunais, hospitais e quartéis. É o Estado desenhando as fronteiras da disputa pelo próprio Estado.

O desenho é claro, mas a realidade da comunicação política há muito transbordou essas margens. Em minha avaliação, a distinção entre pré-campanha e campanha tornou-se uma ficção jurídica cada vez mais difícil de sustentar. A internet não opera segundo o calendário eleitoral, e a mobilização digital, contínua e permanente, antecipa o corpo a corpo que a lei agora chancela. A norma tenta ordenar um fluxo que, por natureza, já não se contém em datas de início e fim. O dia 16 de agosto formaliza uma corrida que já estava em andamento.

O tempo da lei, o tempo da política

A estrutura legal que rege a campanha parece concebida para um tempo em que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, prevista para começar em 28 de agosto, era o evento central da persuasão. Ela ainda detém relevância, sobretudo em disputas majoritárias, mas já não tem o monopólio da atenção. A campanha de hoje é permanente, fragmentada e ocorre em múltiplas plataformas, cada uma com sua temporalidade.

A legislação tenta, portanto, arbitrar sobre o visível — o carro de som, o comício, o panfleto. Faz isso com minúcia, regulando horários e distâncias. Enquanto isso, a disputa principal se aprofunda em ambientes menos tangíveis, onde a fiscalização é mais complexa e os limites entre o lícito e o ilícito, mais turvos. O ritual da campanha de rua, com suas regras e sua previsibilidade, segue existindo. Mas ele já não conta a história inteira.

Começa neste domingo o período em que se pode, oficialmente, pedir o voto. Para quem acompanha a política nacional, a pergunta que se abre não é sobre o que vai acontecer a partir de agora, mas sobre o que significa manter um calendário que a própria dinâmica política já superou.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Campanha eleitoral de 2026 libera atos de rua e internet neste

Fontes: Agência Brasil · UOL