Presidentes se reúnem para definir pauta do Congresso

Análise · Beatriz Fonseca

Um almoço entre os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26), abriu caminho para que uma Proposta de Emenda à Constituição pudesse avançar no Congresso. No dia seguinte, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O tema era a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A política, que costuma ser a arte de negociar o poder, tornou-se por um momento a arte de negociar o tempo.

O parecer de Aziz, favorável ao texto como veio da Câmara, rejeitou 12 emendas. A decisão não é trivial. Ao manter a proposta intacta, o relator elimina a necessidade de que ela retorne aos deputados, acelerando um rito que poderia se arrastar. A matéria havia sido aprovada com margens amplas na outra casa legislativa: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Esses números revelam o custo político de se opor a uma pauta de forte apelo social em um ano eleitoral.

Em seu argumento, o senador recorreu a dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2023. Segundo o documento, 80% dos trabalhadores com jornada superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Para o relator, é uma questão de impacto direto sobre os trabalhadores de menor renda e escolaridade.

A tramitação, porém, revela as ambiguidades do processo legislativo. A matéria, destravada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem seu trânsito garantido na CCJ na próxima semana. Alcolumbre, contudo, foi cauteloso ao tratar da votação em plenário. A aprovação na comissão não assegura a vitória final. Em minha avaliação, o movimento mostra um cálculo preciso: o avanço em uma comissão temática gera um fato político positivo, mas a palavra final, que depende de no mínimo 49 senadores em dois turnos, permanece em aberto.

O que se vê é uma coreografia de interesses. O Executivo e o Legislativo se alinham para destravar uma pauta popular dias antes das eleições. Ainda que esta seja uma leitura possível dos fatos, ela não explica por si só o silêncio de Alcolumbre sobre a etapa final. Se o texto for aprovado na CCJ na próxima quarta-feira (2), a negociação sobre o tempo de trabalho dos brasileiros entrará em uma nova fase. A pergunta que se abre não é se a proposta tem apoio, mas qual o custo de transformá-la em fato constitucional.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Fim da escala 6x1 avança no Senado com voto de relator

Fonte: Agência Brasil