Fim da escala 6x1 avança no Senado com voto de relator
Parecer na CCJ é favorável a texto que reduz jornada para 40 horas semanais e rejeita todas as emendas; votação na comissão está prevista para 2 de outubro.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto foi mantido na íntegra, da mesma forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador rejeitou as 12 emendas apresentadas na comissão.
A decisão de Aziz acelera a tramitação, pois impede que a PEC precise retornar para nova análise dos deputados. A proposta tem votação prevista na CCJ para a próxima quarta-feira (2). Se aprovada, segue para o Plenário do Senado, onde precisa de ao menos 49 votos em dois turnos para virar lei.
Para defender a proposta, o relator usou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o perfil dos trabalhadores mais afetados pelas jornadas longas. Segundo o estudo, citado por Aziz, "80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos".
A matéria avançou no Senado após um acordo costurado entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, a PEC foi aprovada em maio com ampla margem: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Fonte: Agência Brasil
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