Fachin suspende inquérito das Fake News no STF

Análise · Luciano Aragão

O ministro Luís Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, tirou o inquérito das Fake News das mãos do ministro Alexandre de Moraes e, no mesmo movimento, validou todos os atos de Moraes na investigação. Uma intervenção para encerrar a guerra aberta entre dois de seus pares. Encerrou com uma solução que agrada e desagrada ambos os lados na mesma medida.

O gesto é de um pragmatismo calculado. Ao avocar o processo para si, Fachin estanca a sangria. Impede que o inquérito, nascido em 2019 para apurar ataques à Corte, se transforme em palco final para o duelo entre Moraes e o ministro André Mendonça. A troca de relatórios da Polícia Federal — um a pedido de Mendonça, revelando conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro; outro a pedido de Moraes, acusando Mendonça de improbidade — é o que o presidente do STF classifica como “lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal. A tradução é simples: a briga de vocês virou um problema institucional.

Moraes perde a relatoria, mas não o poder. Fachin foi explícito ao dizer que as decisões do colega estão “preservadas”. O acervo construído desde 2019, que atingiu políticos e influenciadores, permanece intacto. Mendonça, por sua vez, vê a petição em que expôs Moraes ser suspensa, mas escapa de virar, ele próprio, um investigado dentro do inquérito que o colega comandava. De quebra, Fachin derrubou a decisão de Mendonça que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O comando da polícia, portanto, não troca de mãos por ordem de um ministro isolado.

A crise não envolve apenas vaidades. A apuração sobre o Banco Master expôs uma suposta proximidade entre Moraes e Vorcaro, com menções a um contrato de R$ 131 milhões para o escritório da esposa do ministro e cartões de crédito para seus filhos. A reação de Moraes foi enquadrar a divulgação como um ataque. A de Fachin, como um incêndio a ser contido antes de consumir o prédio inteiro.

A solução do presidente do STF é uma tentativa de reconstruir a liturgia do colegiado. Fachin não julgou o mérito das acusações trocadas, apenas removeu o campo de batalha. Esta decisão, porém, não apaga os fatos que a motivaram. Os relatórios da PF, com todo o seu potencial corrosivo, continuam a existir. A paz decretada por Fachin é, por natureza, instável. Falta saber se os generais aceitarão o armistício.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fontes: BBC News Brasil · CNN Brasil