Congresso Nacional recebe relatório de R$ 44,8 bilhões
Luciano Aragão analisa os R$ 44,8 bilhões que chegaram ao Congresso Nacional com a precisão de um rito.
Análise · Luciano Aragão
O número oficial chegou à mesa do Congresso Nacional com a precisão de quem cumpre um rito: R$ 44,8 bilhões. É o que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou para emendas parlamentares no Orçamento de 2027. O valor, por si, já é R$ 4 bilhões superior ao piso inicial de 2026. É o primeiro lance de uma negociação cujo resultado final será invariavelmente maior. O jogo é conhecido em cada gabinete da Esplanada e dos anexos da Câmara e do Senado.
A peça orçamentária que o Palácio do Planalto envia é a formalidade. A realidade se constrói na tramitação, onde deputados e senadores transformam a proposta em um espelho mais fiel de seus próprios interesses. Nos últimos anos, essa matemática foi implacável. O Orçamento de 2025 viu as emendas alcançarem R$ 53 bilhões. O de 2026, R$ 61 bilhões, antes que um veto presidencial aparasse as pontas para os R$ 49,9 bilhões atuais. O corte, para chegar a esse número, veio de programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás. Não se trata de personalidades, mas de uma engrenagem.
Um acordo com limite flexível
Existe um teto, fruto de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal, que limita as emendas de comissão a R$ 12,9 bilhões. A regra nasceu para dar alguma transparência a um mecanismo que opera no limite da governabilidade. O limite, contudo, é um convite à engenhosidade legislativa. Se o teto é fixo, o que se corta do orçamento original para preenchê-lo não é. O poder do Congresso não está em criar dinheiro, mas em dizer para onde ele vai.
O paradoxo está no balcão do Executivo. Lula, um crítico do protagonismo orçamentário do Legislativo, tornou-se um pagador recorde. Nos primeiros seis meses de 2026, ano eleitoral, liberou R$ 32,5 bilhões — 30% a mais que o recorde anterior. Fez isso sob a pressão de um calendário de pagamentos imposto pelo Congresso, uma regra que o governo tentou segurar, mas acabou por aceitar. O Executivo que antes ditava o ritmo da liberação de verbas, hoje cumpre um cronograma definido por quem as recebe.
Essa dinâmica estabelece um piso, não um teto, para o poder parlamentar no próximo ciclo presidencial, seja quem for o ocupante do Planalto. A leitura de que o próximo governo terá vida mais fácil com o Legislativo ignora que cada centavo de emenda carimbado no Orçamento é um centavo a menos de poder discricionário na caneta do presidente. A proposta de R$ 44,8 bilhões é apenas a notificação de que o condomínio ficou mais caro.
A fatura de 2027 ainda não está fechada. Falta saber de quais programas sociais ou investimentos em infraestrutura sairão os bilhões que invariavelmente serão adicionados. A conta chegará, como sempre. Para quem?
Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.
Leia o factual: Orçamento 2027 destina R$ 44,8 bi para emendas parlamentares
Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo