A caneta do INSS e a discrição da doença

Análise · Luciano Aragão

Uma portaria publicada em julho acrescentou a gestação de alto risco a uma lista. Com ela, são agora 18 as condições de saúde que permitem a um contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir auxílio por incapacidade sem cumprir a carência mínima de pagamentos. O ato, técnico, passou longe do plenário da Câmara ou do Senado. A máquina pública, por vezes, opera em silêncio e com efeitos mais diretos que uma emenda constitucional.

O desenho da política pública parece simples: quem é acometido por uma doença grave, listada pelo governo, não precisa esperar. A lógica é a do evento súbito e incapacitante, que dispensa o histórico de contribuições como pré-requisito. É a rede de proteção social funcionando em sua expressão mais primária. Uma rede, contudo, com malhas definidas em gabinetes.

A bondade da medida encontra seu limite na burocracia. O INSS exige que as enfermidades apresentem quadro de “evolução aguda” e atendam a “critérios específicos de gravidade”. Não basta ter a doença; é preciso provar a incapacidade que ela gera. A isenção da carência transfere o foco do tempo de contribuição para a qualidade do laudo médico. O ônus da prova permanece, apenas muda de endereço.

A lista de 18 itens, que vai da tuberculose ativa à cardiopatia grave, é um retrato das prioridades e pressões que moldam a administração federal. Cada inclusão ou exclusão de uma patologia move recursos, cria filas e define destinos. A inclusão da gestação de alto risco é uma resposta a uma demanda social evidente, mas o mecanismo de sua implementação – uma portaria, não uma lei – revela a preferência do Executivo por instrumentos que evitam o desgaste e o ritmo do Legislativo.

O resultado é um sistema de duas portas. Em uma, o cidadão cumpre as regras do tempo. Na outra, depende da interpretação de um perito sobre a gravidade de seu mal. A portaria não eliminou a cancela; apenas instalou um pequeno portão ao lado, com um vigia decidindo quem passa.

Quantos laudos serão suficientes para atestar a agudeza de uma dor?

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: INSS isenta de carência 18 doenças para conceder benefícios

Fonte: Agência Brasil

Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.