A aritmética do tempo e o caixa dos partidos

Análise · Beatriz Fonseca

Um mandato parlamentar é, por definição, uma representação. Mas ele também é uma cifra. No caso do deputado Paulão (PT-AL), a cifra que o cálculo de sua presença ou ausência na bancada do Partido dos Trabalhadores representa no fundo eleitoral levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma suspensão que afeta todas as legendas.

Na quinta-feira, 13 de julho, o plenário do TSE iniciou a análise de uma ação do PT. O partido argumenta que o cálculo do fundo eleitoral, realizado em 1º de julho, deveria ter considerado sua bancada com 68 deputados, e não 67. A diferença é Paulão, cujo mandato foi perdido após uma retotalização de votos da eleição de 2022 em Alagoas, oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 9 de julho.

O centro da questão é o tempo. O PT baseia seu pleito em uma decisão de maio do ministro Dias Toffoli, que suspendia o processo de cassação. O voto do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que abriu a sessão, apoiou-se em outra decisão de Dias Toffoli, esta de início de julho, que negou o recurso da federação partidária do PT para manter a vaga. Um ministro, dois momentos, duas consequências. Nunes Marques votou por negar o pedido do partido. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo o julgamento.

A consequência institucional do pedido de vista é direta e foi verbalizada pelo próprio presidente da corte. Como a distribuição de 48% do fundo eleitoral depende do tamanho das bancadas, e como o tamanho de uma bancada pode afetar o cálculo de todas as outras, nada será repassado a nenhum partido até a conclusão do caso. A ministra Aranha tem até 30 dias para devolver o processo. A campanha eleitoral, contudo, começa oficialmente no domingo, 16 de julho.

Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Não estamos tratando de um partido.

A ação do Partido dos Trabalhadores, portanto, buscava assegurar o que considera seu direito a uma parcela maior dos recursos. Na minha avaliação, o resultado prático e imediato foi paralisar o acesso de todos a uma fonte de financiamento cuja liberação é, por natureza, sensível ao calendário. A máquina eleitoral depende de planejamento, e o planejamento depende de previsibilidade de caixa.

A disputa por um mandato em Alagoas, iniciada com a cassação de João Catunda (PP) por suposta captação ilícita de recursos, produziu um efeito em cascata. Agora, os diretórios nacionais aguardam. A aritmética da representação paralisou a aritmética do financiamento. Resta saber qual tempo se imporá: o tempo regimental do Judiciário ou o tempo político do calendário eleitoral.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: TSE suspende julgamento e trava repasse de 48% do fundo eleitoral

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL