A aposta brasileira na soberania sanitária

Análise · Dra. Camila Torres

Há uma memória recente e coletiva que explica a sanção, nesta segunda-feira, da lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. É a memória de um país que, no auge de uma pandemia, viu-se na fila global por insumos básicos, de máscaras a respiradores, e dependeu de acordos de transferência tecnológica para fabricar as próprias vacinas. A nova legislação, portanto, não é apenas um arranjo econômico. É uma resposta a uma vulnerabilidade exposta em escala planetária.

A lógica do projeto é intervir num ponto nevrálgico: a dependência externa. O Sistema Único de Saúde, uma das maiores estruturas de saúde pública do mundo, opera com uma balança comercial cronicamente deficitária no setor. A lei propõe reverter esse quadro por meio de incentivos direcionados. A criação da figura jurídica de “Empresas Estratégicas de Saúde” (EES) é a principal ferramenta para essa política. Companhias que invistam em produção, pesquisa e inovação em solo nacional poderão ter prioridade em processos regulatórios e acesso a financiamento facilitado, por exemplo, via BNDES.

O paralelo traçado pelo ministro da Saúde com as políticas para o setor de Defesa é elucidativo. Em ambos os casos, o argumento central é o da soberania. Um país não pode depender de cadeias de suprimento estrangeiras para defender suas fronteiras, nem para proteger a saúde de sua população. O mecanismo escolhido para estimular essa autonomia é o poder de compra do Estado. As aquisições públicas, um instrumento poderoso nas mãos do SUS, passam a ser usadas para fomentar a indústria local. É um protecionismo estratégico, que mira não apenas o abastecimento, mas a geração de empregos qualificados e a retenção de conhecimento.

O desafio, como sempre, estará na execução. A promessa de inovação, celebrada pela associação da indústria farmacêutica, precisa se materializar em medicamentos e equipamentos que efetivamente atendam às necessidades do SUS. Será preciso um equilíbrio delicado para que os incentivos não criem uma reserva de mercado ineficiente. Os vetos presidenciais, embora descritos como menores, indicam a complexidade de alinhar a estratégia nacional com regras de comércio internacional e com o próprio apetite do mercado por investimentos. A lei é um diagnóstico correto de uma fragilidade antiga. Se o tratamento proposto será eficaz, dependerá da dose e da constância com que será administrado.

Dra. Camila Torres — Saúde — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Sancionada lei para fortalecer indústria nacional da saúde

Fonte: Agência Brasil

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