Sancionada lei para fortalecer indústria nacional da saúde
Nova legislação cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e visa reduzir a dependência externa do país.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
Foi sancionada nesta segunda-feira (20) a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. De acordo com a Agência Brasil, a nova legislação busca garantir a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, com o objetivo de fortalecer a soberania nacional em saúde pública.
A lei estabelece regras para compras públicas e financiamento de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), informou a agência. Para isso, cria a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão ter prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a crédito, desde que cumpram requisitos de produção e pesquisa no país.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o projeto foi "inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa". Ele informou que foram feitos apenas três vetos ao texto aprovado pelo Congresso, um deles para adequar a matéria às regras de taxação do Mercosul.
Conforme a Agência Brasil, a justificativa para o projeto de lei, de número 2583/20, inclui a intenção de "reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior", além de incentivar a geração de empregos qualificados e a inovação no setor.
Fonte: Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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