A agenda do trabalho e a agenda da ordem

Análise · Beatriz Fonseca

Uma sexta-feira em Brasília, dia 21, termina com o envio de duas Propostas de Emenda à Constituição para a mesma comissão do Senado. O gesto, de autoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coloca em paralelo duas agendas que ocuparam o debate público em momentos distintos. A primeira PEC trata do tempo de trabalho. A segunda, do sistema de segurança. Ambas, agora, iniciam seu rito na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

A proposta sobre a jornada de trabalho, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê o fim da escala 6x1, a redução da carga máxima para 40 horas semanais e o direito a dois dias de repouso remunerado. Sua tramitação no Senado, segundo sinalizou Alcolumbre na semana anterior, foi objeto de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria ficou sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), um nome de peso no colegiado.

Ao lado dela, também na CCJ, tramitará a PEC da Segurança Pública (18/2025). Esta, aprovada pelos deputados em março, reorganiza o sistema de segurança e destina parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos do setor. O relator escolhido foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

É minha leitura que a movimentação simultânea das duas propostas revela mais do que uma simples coincidência de calendário. Coloca-se na mesma arena institucional a discussão sobre as condições da vida civil — o trabalho, o descanso — e a discussão sobre a ordem pública. O capital político a ser gasto na aprovação de uma pode afetar a outra. Os relatores, um do PSD e outro do PT, sugerem que a negociação envolverá ao menos duas das maiores bancadas do Senado.

O caminho de uma emenda constitucional é longo e exige consensos robustos. Depois da CCJ, o Plenário precisa aprovar o texto em dois turnos, com o voto de no mínimo 49 dos 81 senadores. A aprovação de uma PEC é um dos atos de maior envergadura do Legislativo. O que ainda não se sabe é se as duas agendas, a do trabalho e a da ordem, caminharão com a mesma velocidade ou se uma servirá de moeda de troca para a outra.

A semana terminou com as duas propostas no mesmo ponto de partida. Qual delas chegará primeiro ao destino final?

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Alcolumbre envia PEC da escala 6x1 para CCJ do Senado

Fonte: Agência Brasil