Alcolumbre envia PEC da escala 6x1 para CCJ do Senado

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na CCJ.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto fixa dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A Agência Brasil informou que Alcolumbre havia sinalizado o destravamento do trâmite da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outra matéria enviada à CCJ foi a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública do país. O texto, conforme apurado pela Agência Brasil, prevê “a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário”.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão antes de serem encaminhadas ao Plenário. No Plenário, exigem o aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos para serem confirmadas. Após a aprovação final, as emendas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil