Câmara adia votação de MP sobre imposto de importação de 20%

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1357/2026, conhecida como MP da "taxa das blusinhas", adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorre para buscar um acordo sobre os ajustes finais do texto.

A MP 1357/2026 suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50, aproximadamente R$ 257. Conforme apurou a Agência Brasil, a medida em vigor autoriza o ministro da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para a faixa de até US$ 50 e a 30% para a faixa de até US$ 3 mil.

Estas regras aplicam-se a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, onde os tributos são recolhidos no momento da aquisição. É importante notar que, apesar da alíquota zero do imposto federal para compras até US$ 50, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, continua a ser cobrado, variando entre 17% e 20% conforme o estado, segundo dados da Receita Federal.

A MP perderá a validade em 8 de setembro, caso não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Esta semana marca o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Brasil