Uma arquitetura de trabalho em disputa
Análise · Beatriz Fonseca Um candidato à Presidência da República sobe ao palco e, diante de uma plateia de comerciantes e prestadores de serviços…
Análise · Beatriz Fonseca
Um candidato à Presidência da República sobe ao palco e, diante de uma plateia de comerciantes e prestadores de serviços, propõe a dissolução de uma estrutura jurídica octogenária. Nesta terça-feira, 18 de junho, Renan Santos (Missão) fez exatamente isso. No evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), ele defendeu o fim da Justiça do Trabalho, a superação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a manutenção da escala de trabalho 6x1.
O conjunto de propostas não é apenas uma plataforma de campanha, mas o esboço de uma institucionalidade alternativa para as relações de capital e trabalho no Brasil. A fala de Santos, candidato pelo partido Missão, parte de uma avaliação de fato: segundo ele, "a maior parte dos serviços" já opera fora do regime celetista, por meio do microempreendedor individual (MEI). A partir desse diagnóstico, ele avança para a prescrição. Propõe a criação de um "regime definitivo pela hora de trabalho", flexibilizando a remuneração e, em sua visão, adaptando a lei a uma prática já disseminada.
A consequência lógica, nesse raciocínio, seria a extinção do foro especializado. “Precisamos acabar com a Justiça do Trabalho porque as relações rescisórias [...] têm que ser pautadas na Justiça Cível como qualquer prestação”, afirmou o candidato. A proposta remove o trabalhador da condição de parte hipossuficiente, que justifica a existência de uma justiça própria, e o reinsere na lógica dos contratos civis, entre partes pressupostamente iguais.
O debate sobre a jornada de trabalho serve de catalisador para essa visão. Renan Santos qualificou como “maluquice” a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada, texto já aprovado na Câmara e em análise no Senado. A posição o coloca em confronto direto não apenas com o governo do presidente Lula, que apoia a medida, mas com o próprio Congresso Nacional, cujos membros foram chamados de “covardes” pelo candidato. A crítica se estendeu nominalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na minha avaliação, a fala de Santos no evento da Unecs tem o mérito de verbalizar um projeto que, de forma fragmentada, avança há anos no debate público e legislativo. Ele conecta as discussões sobre jornada, regime de contratação e mediação de conflitos em uma única doutrina. Ao fazê-lo, move a fronteira do que se considera uma proposta viável em uma campanha presidencial.
O que se viu nesta terça-feira, portanto, não foi apenas um discurso para uma plateia simpática à sua agenda. Foi o convite para desmontar um prédio erguido em 1943. Resta saber quantos eleitores aceitarão a proposta de demolir a estrutura antes de conhecer a planta do novo edifício.
Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.
Leia o factual: Renan Santos critica fim da 6x1 e defende fim da Justiça do Trabalho