Um plano para governar o Estado, não apenas o governo

Análise · Beatriz Fonseca

O documento protocolado pelo Partido dos Trabalhadores no Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (7) não é apenas um programa de governo. É, antes, uma tese sobre o Estado brasileiro. Ao eleger a "soberania" como eixo central, desdobrado em 13 eixos temáticos, o texto propõe um realinhamento de poder que transcende a gestão do próximo quadriênio. Trata-se de uma tentativa de responder a duas forças que, na visão do Planalto, limitaram a autoridade do Executivo neste terceiro mandato: o capital financeiro internacional e o Congresso Nacional.

A crítica ao sistema de emendas parlamentares é a peça mais explícita desse argumento. O programa cita o valor de R$ 50 bilhões destinados a emendas no Orçamento de 2026, um quinto dos recursos discricionários da União, para diagnosticar uma alteração na relação entre os poderes. A proposta de mudar o sistema é um aceno direto ao conflito distributivo que marcou a legislatura. A promessa, portanto, não é de melhor negociação, mas de alteração nas regras da negociação. É uma aposta de longo prazo na recentralização do poder orçamentário no Executivo.

Na frente externa, o diagnóstico é similar. O programa menciona a necessidade de "liderar a construção de uma governança internacional para as tecnologias digitais" e de se opor a "interesses estrangeiros". A defesa da soberania digital e a crítica às big techs miram um poder não-estatal que opera globalmente, com regras próprias. Na economia, a mesma lógica se aplica. O texto compara a taxa de juros ao que a inflação foi no passado: um mecanismo de concentração de renda. Ao se comprometer com o arcabouço fiscal mas condicionar o equilíbrio das contas ao crescimento econômico, e não a cortes de despesas, o documento sinaliza que a autonomia na política econômica não será subordinada a uma agenda de ajuste fiscal nos moldes tradicionais.

Em minha avaliação, o plano de governo apresentado é menos uma lista de promessas para 2027 e mais uma carta de intenções sobre a estrutura do poder no Brasil. Ele identifica os nós de constrangimento à autoridade presidencial — o orçamento fatiado pelo Legislativo, a política monetária e a regulação digital — e propõe um projeto para desatá-los. O documento evita os embates conjunturais, como as tensões com o Judiciário, para focar naquilo que considera estrutural.

A pergunta que o texto deixa no ar não é se as propostas são populares ou viáveis. É se, para além do resultado eleitoral, existe capital político para redefinir as fronteiras do próprio Estado.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

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Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil