Um conselho para o algoritmo

Análise · Beatriz Fonseca

Na sexta-feira, dia 7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma nova estrutura: o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. Seus membros ainda não têm nome, mas sua função já foi definida. O grupo terá de assessorar a presidência do ministro Kassio Nunes Marques no monitoramento do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral que se aproxima. O mandato é temporário. Termina em 31 de dezembro, com o ciclo eleitoral.

A criação do conselho é o segundo movimento institucional do TSE em relação ao tema em poucos meses. O primeiro ocorreu em março, quando o plenário da Corte aprovou um conjunto de regras para disciplinar o uso da tecnologia por candidatos e partidos. Na ocasião, o tribunal proibiu provedores de internet de permitir que seus algoritmos sugiram nomes de candidatos a eleitores. Também tornou essas empresas passíveis de responsabilização caso não removam perfis falsos ou postagens com conteúdo ilegal.

As duas ações, a regulatória de março e a consultiva de agora, desenham o perímetro dentro do qual a Justiça Eleitoral tentará operar. Em minha opinião, o tribunal age menos como um censor prévio e mais como um arquiteto de responsabilidades. Ao invés de auditar cada peça de campanha, ele estabelece as consequências para a circulação de conteúdos específicos — como montagens com nudez de candidatas, por exemplo — e define quem responde por elas.

A composição do novo conselho sugere a complexidade que o TSE antecipa. A previsão é convocar especialistas não apenas em tecnologia da informação, mas também em segurança pública, relações internacionais e saúde pública. A lista indica que, para o tribunal, a desinformação eleitoral deixou de ser um problema restrito à comunicação política. Tornou-se, na sua visão, um fenômeno que toca a estabilidade institucional e a saúde da população.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Até lá, as reuniões mensais do conselho terão a tarefa de traduzir a norma de março em ações concretas. A eleição de 2024 será, portanto, um laboratório. Um teste sobre a capacidade do Estado de regular um ambiente digital que ele não controla, mas cujos efeitos ele é obrigado a arbitrar. O que o tribunal busca não é o silêncio, mas a identificação de quem fala.

Resta saber se um conselho de notáveis, reunido uma vez por mês, terá a agilidade necessária para acompanhar a velocidade de difusão de uma campanha inteiramente nova.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: TSE cria conselho para monitorar IA e desinformação eleitoral

Fonte: Agência Brasil

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