TSE torna vereador inelegível por violência de gênero

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível, pela primeira vez, um político por violência política de gênero. Em decisão unânime nesta quinta-feira (13), os ministros condenaram o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), por ataques à vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PSB) nas dependências da Câmara Municipal em março de 2022.

A Corte aplicou a condenação de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, além da suspensão dos direitos políticos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o ex-vereador por entender que, embora as declarações fossem censuráveis, não havia provas de que ele agiu com o objetivo de dificultar o mandato da vereadora por ela ser mulher.

Os ministros do TSE reverteram o entendimento, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. O relator do caso, Dias Toffoli, afirmou que as agressões ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do debate político, com o objetivo de constranger e silenciar a parlamentar. Toffoli destacou uma fala atribuída a Rabello: "Vai ter que bater na mulher. Segurar os braços", e complementou que "A ameaça de isolamento vai além da retórica".

A Lei nº 14.192, de 2021, que considera a violência política contra a mulher como crime, estabelece mecanismos para prevenir e combater essa prática durante as eleições e no exercício de funções públicas. Zezinho do Caminhão era pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

Fontes: g1 · CNN Brasil