TSE retoma condenação de vereador mineiro por violência de gênero

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta terça-feira (18) a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), do município de Medina (MG), por violência política de gênero. A decisão unânime do TSE, com placar de 7 votos a 0, acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reverteu a absolvição anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Com a nova decisão, o vereador volta a ser condenado, em primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas, a um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil.

A acusação contra Ailson Batista de Figueiredo detalha que, após a proclamação do resultado do pleito em 2024, ele proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos), chamando-a de "vagabunda" e "safada". O ministro relator Dias Toffoli destacou no julgamento que a conduta do político reflete uma "cultura de humilhação" contra as mulheres. "Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher", afirmou o ministro.

O advogado de defesa, José Sad, argumentou pela manutenção da decisão de absolvição do TRE-MG, alegando que o incidente ocorreu após o anúncio do resultado das eleições. "Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou", defendeu Sad.

Fonte: Agência Brasil